Piso salarial de advogados em MS é atualizado

Piso salarial para a Advocacia sul-mato-grossense em 2025 teve uma atualização que decorre do reajuste fixado pela variação acumulada do INPC no exercício de 2024 (4,76%), é o que informou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) na última terça-feira (14).

A publicação informou que a nova norma estabelece o valor de R$ 1.917,11 mensais para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais. Para jornada de até 8h diárias ou 40h semanais, o valor é de R$ 3.834,23 mensais.

A atualização dos valores decorre do reajuste fixado pela variação acumulada do INPC.

Prova OAB

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) abriu do dia 06 ao dia 13 de janeiro, as inscrições para a 43ª edição do Exame de Ordem Unificado, que qualifica bacharéis de Direito para exercerem a advocacia no Brasil.

No site, o solicitante teve que selecionar a seccional em que realizará a prova e escolher a área jurídica do exame prático-profissional. As áreas jurídicas são:

1. Direito istrativo;
2. Direito Civil;
3. Direito Constitucional;
4. Direito do Trabalho;
5. Direito Empresarial;
6. Direito Penal;
7. Direito Tributário.

O pagamento da taxa de incrição poderá ser efetuado até 26 de março. 

Cronograma

1. Período de Inscrição: 6 a 13 de janeiro
2. Prova Objetiva – 1ª fase: 27 de abril
3. Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15 de junho
4. Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10 de março
5. Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17 a 24 de março 

Provas

A prova da primeira fase, a ser realizada em 27 de abril, consistirá em 80 questões objetivas que irão abordar as seguintes disciplinas: 

1. Direitos Humanos;
2. Direito do Consumidor;
3. Código do Consumidor;
4. Estatuto da Criança e do Adolescente;
5. Direito Ambiental;
6. Direito Internacional;
7. Filosofia do Direito;
8. Direito Financeiro;
9. Direito Previdenciário;
10. Direito Eleitoral; 
11. Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Cada questõa valerá 1 ponto e será aprovado o candidato que acertar pelo menos 50% das questões.

Já a segunda fase, marcada para acontecer em 15 de junho, será dividida em duas partes.

A primeira parte consistirá na redação de uma peça profissional relativa à àrea jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição. Essa etapa valerá 5 pontos.

A segunda parte da avaliação será feita através de quatro questões discursivas no valor de 1,5 por questão. Os candidatos deverão avaliar situações-problema relacionadas à área jurídica escolhida durante a inscrição.