Dourados
A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande está investigando os impactos ambientais da instalação de uma usina hidrelétrica no rio Sucuriú, na região leste de Mato Grosso do Sul. Um Inquérito civil foi aberto em razão da preocupação com os efeitos do empreendimento sobre a biodiversidade local - especialmente a ictiofauna (peixes) - e da necessidade de garantir a correta avaliação e mitigação dos danos.
A instalação do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Inocência está prevista para ser construída no rio Sucuriú, abrangendo os municípios de Inocência, Três Lagoas e Água Clara. O projeto, que inclui duas turbinas e um reservatório de 49,47 km², inicialmente classificado como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), foi reclassificado como Usina Hidrelétrica (UHE) devido à sua potência instalada de 48 MW, conforme resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Um estudo técnico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou que a sub-bacia do Sucuriú já sofre com a presença de 16 outros empreendimentos hidrelétricos. A instalação da UHE Inocência em um trecho de 150 km do rio, pode trazer implicações ambientais significativas, em especial para as espécies de peixes migradores, que dependem da conectividade do rio para sua reprodução.
Ao instaurar o inquérito, a 42 ª Promotoria de Justiça destaca que o trecho do Rio Sucuriú afetado é um refúgio importante para a conservação da ictiofauna, inclusive para espécies migradoras de longa distância, cuja sobrevivência pode ser ameaçada pela fragmentação do habitat. Estudos indicam que a construção da barragem transformará um terço do trecho de águas correntes em águas paradas — ambiente inadequado para muitas espécies nativas — e funcionará como barreira para a migração dos peixes.
O inquérito civil também levanta questionamentos sobre a divergência entre estudos ambientais. Enquanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) sugere a implementação de um Sistema de Transposição de Peixes, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Inocência considera desnecessário tal sistema, alegando que a migração para montante poderia prejudicar os estoques de peixes a jusante. O MPMS ressalta a falta de consenso técnico-científico sobre essa questão e a necessidade de estudos mais aprofundados.
Além disso, o MPMS aponta que a UHE Inocência apresenta a menor eficiência energética entre os empreendimentos da sub-bacia do rio Sucuriú, o que levanta dúvidas sobre a justificativa do projeto diante dos potenciais danos ambientais.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) foi oficiado para prestar esclarecimentos sobre a classificação da usina, os estudos sobre as rotas migratórias dos peixes e a viabilidade do empreendimento sob a perspectiva da eficiência energética e dos impactos à ictiofauna. A Aneel e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) também foram acionadas para fornecer informações e pareceres técnicos.
Foi aberto em Campo Grande o procedimento porque as Promotorias de Justiça da Capital podem atuar em todo o estado quando os impactos de determinada situação ultraam os limites de um único município e afetam uma região mais ampla. Esse trabalho é especialmente comum em casos ambientais, como os que envolvem cursos d’água que atravessam diversos municípios, atingindo ecossistemas interligados, áreas de preservação permanente e comunidades ribeirinhas.