Ministério Público investiga despejo irregular de esgoto no Rio Dourados, em Fátima do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, instaurou Inquérito Civil para apurar o despejo irregular de esgoto no rio Dourados, no município de Fátima de Sul. O dano ambiental teria sido causado por uma concessionária contratada pela empresa de saneamento básico do Estado para operar o sistema de esgoto sanitário. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta quarta-feira (30).

A investigação teve início após denúncias de moradores da região e de relatórios técnicos emitidos pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Dourados, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços de Mato Grosso do Sul (Agems) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apontarem falhas na estação de tratamento de esgoto de Fátima do Sul. As fiscalizações constataram que resíduos estavam sendo lançados no rio Dourados sem o devido tratamento, o que contraria as normas ambientais.

Em relatório de vistoria técnica produzido pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPMS, foi identificado que os parâmetros de coliformes fecais no rio Dourados não estavam de acordo com a regulamentação ambiental após o lançamento dos efluentes na água. O relatório ainda aponta que o despejo de resíduos sem o devido tratamento pode causar inúmeros danos ao curso hídrico e à biodiversidade, como a ictiofauna e os organismos fotossintetizantes.

A PMA, em vistoria recente, aplicou multa de R$276,4 mil na concessionária contratada, além de multa diária de R$6,9 mil até a regularização das falhas. Entre os problemas identificados, está a inoperância do equipamento de aeração, utilizado pera o tratamento biológico das águas e para a remoção de matérias orgânicas e nutrientes presentes no efluente, removido pela empresa sem substituição. Foi constatado também a existência de lançamento clandestino de esgoto doméstico em dreno a céu aberto.

O Inquérito Civil, assinado pelo Promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, Rodrigo Cintra Franco, tem como finalidade dar continuidade às investigações a partir da coleta de informações necessárias, identificar e responsabilizar os envolvidos, bem como assegurar a imediata regularização do sistema de tratamento de esgoto do município.

O MPMS reforça seu compromisso na proteção do meio ambiente e na defesa da devida prestação de serviços públicos adequados e de qualidade à população. 

O Rio Dourados é responsável pelo abastecimento de água para a cidade de Dourados e cidades vizinhas.