Em 2024, MS teve 14 mil medidas protetivas concedidas e 35 feminicídios

A Justiça concedeu, em média, 39 medidas protetivas de urgência por dia em Mato Grosso do Sul ao longo de 2024. De acordo com o Monitor de Violência Contra a Mulher, base de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária de MS, foram registradas 15.386 solicitações e 14.228 medidas aprovadas em 2024.

Entre as cidades com maior número de medidas concedidas estão Campo Grande (5.283), Dourados (1.301), Três Lagoas (814) e Corumbá (745). No entanto, apesar dos mecanismos de proteção, o estado registrou 35 feminicídios em 2024, a maioria cometida com armas brancas.

Jornalista morta horas após obter medida protetiva

A medida protetiva, criada pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), visa garantir a segurança de mulheres em situação de risco. No entanto, o caso da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, evidencia a fragilidade da proteção judicial.

Vanessa foi assassinada a facadas pelo noivo, Caio Nascimento, na noite desta quarta-feira (12), em uma casa no bairro São Francisco, em Campo Grande. No dia anterior, ela havia denunciado o companheiro na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e obtido uma medida protetiva contra ele.

Ao retornar para casa, a jornalista encontrou Caio, com quem discutiu antes de ser brutalmente atacada. O agressor desferiu golpes de faca no pescoço, peito e barriga da vítima. Vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.

Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros chegaram ao local e encontraram Vanessa gravemente ferida. Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu. Caio foi preso e levado à delegacia.

O agressor, que trabalhava como músico, já havia sido denunciado por violência doméstica, agressão, ameaça, perseguição e violência psicológica. Durante coletiva de imprensa, a delegada Elaine Benicasa afirmou que a equipe da Polícia Civil ofereceu abrigo à jornalista na sede da Deam duas horas antes do crime, mas ela recusou.

Como solicitar medidas protetivas

As medidas protetivas podem ser solicitadas em delegacias, promotorias e defensorias comuns ou especializadas. A polícia tem até 48 horas para encaminhar o pedido ao juiz, que também possui o mesmo prazo para responder à solicitação.

A vítima não precisa estar acompanhada de advogado para fazer o pedido.

Tipos de medidas protetivas

As medidas protetivas são divididas em duas categorias:

1. As que obrigam o agressor:Restrição do porte de armasProibição de aproximação da vítima e testemunhasAfastamento do larProibição de frequentar determinados lugaresProibição de contato com a vítimaObrigação de participar de programas de recuperação
2. Restrição do porte de armas
3. Proibição de aproximação da vítima e testemunhas
4. Afastamento do lar
5. Proibição de frequentar determinados lugares
6. Proibição de contato com a vítima
7. Obrigação de participar de programas de recuperação
8. As que protegem a vítima:Acompanhamento policial para retirada de pertencesEncaminhamento da vítima e filhos para abrigosAfastamento da mulher da casa sem perda de direitos sobre os bens
9. Acompanhamento policial para retirada de pertences
10. Encaminhamento da vítima e filhos para abrigos
11. Afastamento da mulher da casa sem perda de direitos sobre os bens

Violência contra a mulher

Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou em qualquer delegacia de polícia.