Dourados
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) notificou via Diário Oficial do Estado na quarta-feira (5), 262 ex-proprietários de veículos que foram a leilão pelo Departamento para que possam se habilitar para liquidar e, se for o caso, receber o valor de créditos oriundos do valor do veículo arrematado, já descontado os débitos que consta no auto de apreensão e demais despesas que venham a ter, como por exemplo, diária de pátio, guincho, entre outros.
Essa habilitação pode ser feita pelos ex-proprietários no prazo máximo de 05 anos da homologação do leilão que o veículo foi arrematado. Os interessados devem procurar o Detran-MS, preencher o formulário “Solicitação de restituição de saldo remanescente de veículo leiloado pelo Detran-MS” juntamente com uma cópia da identidade do solicitante, cópia do F ou CNPJ, cópia do comprovante de residência, um documento de comprovação bancária, por exemplo, cópia do cartão bancário).
Em alguns casos, além dos documentos acima, ainda é necessário outros documentos. Para veículos com “Restrição Financeira Solicitante Ex-proprietário” ainda deve-se apresentar o Termo de Acordo com a Instituição Financeira com firma reconhecida ou ainda o Temor de Quitação com a Instituição Financeira.
Veículos com “Restrição Financeira Solicitante a Instituição Financeira” apresentar o Termo de Acordo com o ex-proprietário com firma reconhecida. “Restituição em Nome de Terceiros” no formulário, deve-se preencher com os dados do ex-proprietário, marcar a opção 2 em “Dados Bancários” e reconhecer firma em cartório, ou preencher os dados em nome do solicitante, marcar a opção 1 em “Dados Bancários” apresentar a procuração específica para recebimento de saldo remanescente de leilão, com as informações do veículo e informações da placa de veículos.
E ainda tem a opção de “Veículo Ex-proprietário Pessoa Jurídica” que tem que preencher o formulário com os dados da empresa, marcar a opção 1 em “Dados Bancários”, informar a conta corrente da empresa ou ainda, preencher o formulário com dados do representante legal, marcar a opção 2 em “Dados Bancários” e informar a conta corrente da pessoa física e em casos de veículos com restrição financeira, apresentar o “Termo de Acordo”.
Serviço
Os documentos devem ser enviados pelos Correios para o Detran-MS, setor de Protocolo, na Rodovia MS-080 Km 10 CEP: 79114-901, Campo Grande - MS, ou ainda pode protocolar os documentos pessoalmente na Sede do Detran-MS no bloco 13, na DIRAD (Diretoria de istração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Para baixar o formulário clique AQUI. Ou e o campo "Veículo" no Portal de Serviços Meu Detran, na aba "Formulários" escolha o documento "Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS".