Dourados
Flávio Verão
Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel retornaram nesta terça-feira (22) às suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após seis meses de afastamento judicial. A assessoria do TJMS confirmou o retorno dos magistrados aos cargos que ocupavam antes da medida cautelar.
O afastamento havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2024, no âmbito da Operação Ultima Ratio, que investigou um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e tráfico de influência envolvendo integrantes do Judiciário sul-mato-grossense. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), com autorização do STJ.
Os quatro magistrados não tiveram a cautelar do uso de tornozeleira eletrônica renovada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, que assumiu a relatoria após suspeitas de envolvimento do então relator no STJ.
Deflagrada em 19 de outubro de 2024, a Operação Ultima Ratio apurou supostos esquemas dentro do sistema judiciário de Mato Grosso do Sul, que poderiam ter favorecido decisões judiciais em troca de benefícios financeiros. O nome da operação, que em latim significa "último recurso", faz referência à atuação esperada do Judiciário como instância final de justiça — justamente o oposto do que foi identificado nas investigações.
A apuração teve como figura central o empresário Andreson de Oliveira, de Cuiabá (MT), apontado como suposto articulador de uma rede de influência que incluía advogados, juízes e desembargadores. Ele teria intermediado decisões judiciais favoráveis a terceiros mediante pagamento de propinas ou vantagens ilícitas.
Além dos quatro desembargadores do TJMS, a operação também levou ao afastamento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que à época era corregedor-geral da Corte Fiscal. A reportagem entrou em contato com o TCE-MS para verificar se Jeronymo também retornou às suas funções, mas não obteve resposta até o momento.
A investigação resultou na expedição de mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de atuação funcional dos investigados.
Com o retorno dos desembargadores ao TJMS, o caso segue em tramitação no STF, sob sigilo. Até o momento, não houve denúncia formal nem julgamento de mérito. O avanço ou não da ação dependerá da continuidade das apurações sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República.