Precisa trocar o presente de Natal? Siga orientações do Procon

01/01/2021 15h01 - Por Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Consumidores que querem ou precisam trocar os presentes de Natal devem verificar a política de troca de cada estabelecimento comercial, orienta o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.

"O fornecedor ou o lojista não é obrigado a fazer a substituição do produto que não tiver vício, dano ou defeito adquirido em compras presenciais", alerta o gestor do órgão de defesa do consumidor.

"Mas se ele prometeu, se ele informou ao comprador da política de troca, ele é obrigado a cumprir", completa Salomão.

O superintendente esclarece que as lojas que possibilitam a troca normalmente estabelecem um prazo para isso.

Ele ainda diz que é necessário levar o cupom fiscal para efetivar a ação.

"É fundamental que o consumidor tenha em mãos o documento que comprova a compra no estabelecimento para que possa trocar o produto", avisa.

Salomão ainda diz que se o produto adquirido tiver algum problema a troca é garantida por lei. "A loja é obrigada a fazer a substituição ou a devolução da quantia paga", destaca.

"Já nas compras virtuais, o direito de arrependimento é legal. Eu posso me arrepender, devolver o produto e ter o dinheiro estornado", pontua.

Denúncias de infrações nas relações de consumo podem ser feitas pelo telefone 151.