Deputado João Henrique garante na Justiça realização de assembleia presencial da Cassems

O deputado estadual João Henrique (PL-MS) obteve na Justiça a garantia de que a próxima Assembleia Geral Ordinária da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) será realizada de forma presencial. A decisão atende a um mandado de segurança protocolado pelo parlamentar no final de abril, após a instituição promover uma assembleia virtual considerada irregular.

A medida judicial foi ajuizada após o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, ter cometido o que o deputado classificou como um "erro jurídico grosseiro", ao protocolar a desistência de um recurso que buscava manter os efeitos da assembleia virtual realizada anteriormente.

“Essa é uma vitória dos servidores e da democracia. Apesar das tentativas de desqualificação e da postura debochada da atual gestão, garantimos o direito dos beneficiários de participarem de forma presencial e ampla. Será a maior assembleia da história da Cassems, com a chance real de fiscalizar contas, contratos e os gastos com publicidade, que até hoje permanecem sem transparência”, destacou João Henrique.

A liminar determinava a republicação do edital convocando uma assembleia presencial. Mesmo com a ordem judicial em vigor, a Cassems realizou uma nova assembleia virtual, que, segundo o deputado, teve baixa participação. “Enquanto em dezembro de 2024 mais de 4 mil servidores lotaram o Centro de Convenções para rejeitar as contas da atual gestão, a assembleia virtual teve um quórum insignificante. Agora, garantimos uma nova oportunidade para que os beneficiários participem de fato”, afirmou.

Pedido de investigação e I

Paralelamente à ação judicial, o deputado João Henrique também apresentou Representação Parlamentar aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, pedindo investigação de possíveis crimes e atos de improbidade istrativa na gestão de Ricardo Ayache. Ele também propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Assembleia Legislativa, com base em documentos e denúncias recebidas pelo seu gabinete.

“O presidente da Cassems está no cargo há 14 anos, afastado do serviço público, sem prestar contas de forma detalhada ou divulgar os contratos firmados pela instituição. Recebemos inúmeras reclamações sobre a queda na qualidade do atendimento, a redução na rede de credenciados, atrasos nos rees e a falta de transparência. Esses fatos, somados à evolução patrimonial do presidente, de seus familiares e contratados, precisam ser investigados com rigor”, defendeu o parlamentar.

A nova assembleia presencial deverá permitir que os beneficiários analisem com mais profundidade a gestão da Cassems e cobrem medidas de transparência e responsabilidade.