Dourados
Antes, emissoras só podiam solicitar mudança a cada dois anos e de forma gradual
16/04/2021 11h06 - Por Governo do Brasil
As rádios FM de todo o país poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o Ministério das Comunicações (MCom).
A medida atende demanda das emissoras, que só podiam pedir a mudança no prazo de dois anos e de forma gradual.
O texto, que flexibiliza e desburocratiza as regras para a concessão de benefícios às emissoras, está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (13).
O objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e atender melhor a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.
Com as novas regras, para fazer o pedido ao MCom, as rádios devem pagar uma taxa adicional para autorização do aumento de potência.
Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas.
Outra mudança importante que a nova portaria oferece para as rádios é a possibilidade de "saltar níveis". Hoje, as emissoras são divididas nas seguintes escalas, do menor nível para o maior: C, B2, B1, A4, A3, A2, A1, E3, E2 e E1.
A alteração de uma classe para outra, anteriormente, só podia ser feita a cada dois anos. Na melhor das hipóteses, a emissora levava entre 7 e 8 anos para atingir a classe E1, nível máximo do sistema de radiodifusão.
Com a nova portaria, uma rádio que esteja na classe C, por exemplo, poderá saltar diretamente para a E1, desde que seja tecnicamente viável e mediante autorização do MCom, além de efetuados os pagamentos referentes às alterações solicitadas.
Com informações do Ministério das Comunicações