Dourados
É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável', disse o ministro
20/04/2021 17h00 - Por Agência CNJ de Notícias
Proteger e assegurar o pleno crescimento de crianças e jovens é o melhor investimento que um país pode fazer em prol de seu desenvolvimento.
A análise do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi feita durante a abertura do seminário virtual "Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste", na última quinta-feira (15/4).
"As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável.
É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável", disse o ministro.
Organizado pelo CNJ e transmitido pela plataforma YouTube, o seminário "Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste" busca sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os profissionais da rede de atenção às crianças sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância.
Sobre essa relevância, Fux lembrou que a Constituição brasileira, em seu Artigo 227, determina obrigatoriedade absoluta à garantia dos direitos infanto-juvenis, uma regra complementada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e mais recentemente pelo Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.
"Uma lei inédita no mundo, da qual também temos de nos orgulhar pois integra avanços científicos e éticos à nossa legislação e representa o melhor caminho de desenvolvimento para uma sociedade mais justa", comentou.
Ao falar dos avanços da legislação brasileira sobre o tema, o presidente do CNJ lembrou, contudo, que, conforme as estatísticas, milhões de crianças encontram-se em situação de vulnerabilidade familiar, socioeconômica e institucional, sem usufruírem da rede de proteção legal existente no país.
Nesse sentido, Fux também destacou que o objetivo do seminário é debater as especificidades locais dessa temática, levando a uma reflexão sobre como harmonizar as principais políticas de atenção à primeira infância com o sistema de justiça.
E abordando a responsabilidade de todos em tornar a lei uma prática que resulte no pleno desenvolvimento das futuras gerações, ele mencionou o projeto Justiça Começa na Infância.
De autoria do CNJ, a iniciativa tem como objetivo conferir prioridade à proteção e promoção do desenvolvimento humano integral das crianças em atuação com os demais agentes da rede de proteção às crianças de zero a 3 anos.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que não há como pensar no aprimoramento da atividade jurisdicional e na garantia de continuidade dos serviços da justiça à sociedade sem que se tenha os olhos atentos à primeira infância.
"Vivenciamos uma pandemia na qual as vulnerabilidades sociais emergiram e as crianças e adolescentes, juntamente com suas famílias, a cada dia dependem mais do sistema de justiça para sua integral proteção", salientou a ministra.
Segundo a corregedora Nacional, evidências científicas comprovaram que assegurar o desenvolvimento integral de crianças é a estratégia mais eficiente para que sejam rompidos ciclos geracionais de pobreza, de violência e outras violações de direitos.
O ministro da Cidadania, João Roma, apresentou informações sobre o programa "Criança Feliz", uma ação do Poder Executivo federal que atende atualmente 1 milhão de pessoas, entre crianças e gestantes, em 2.928 dos 5.568 municípios brasileiros.
Também participaram da abertura do seminário diversas autoridades do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça além dos governadores do Maranhão, Flávio Dino; de Pernambuco, Paulo Câmara; da Paraíba, João Azevêdo; do Piauí, José Wellington; e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Já a presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), conselheira Flávia Pessoa, aproveitou a solenidade para apresentar aos mais de mil participantes o "Prêmio Prioridade Absoluta".
Criado pelo CNJ com participação da Unesco e Unicef, a nova premiação vai divulgar e valorizar em âmbito nacional as iniciativas do sistema de justiça que apoiarem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
As iniciativas vencedoras farão parte de um banco de boas práticas e os interessados podem ter o a mais informações no Portal do CNJ, lembrando que o prazo para a inscrição de projetos vai de 13 a 24 de maio.
"Os menos favorecidos merecem nossa especial atenção e todo nosso esforço no sentido de se imprimir efetividade com vista a consolidação do Estado democrático de direito", disse Flávia Pessoa ao falar sobre a importância dessa nova premiação.
A cerimônia de abertura do seminário "Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste" também contou com a adesão de diversas entidades da região Nordeste.
Além dos governos dos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Ceará, Piauí e Alagoas, houve, também, a adesão dos tribunais de justiça dos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Paraíba, além do Mato Grosso, houve uma adesão dos tribunais de justiça.
Além desses, formalizaram adesão também prefeituras de algumas das capitais do Nordeste, procuradorias e defensorias dos estados do nordeste, entidades de ensino, seções da Ordem dos Advogados do Brasil situadas no Nordeste, além de instituições da pediatria e outras entidades.