Panorama Regulamentar das Criptomoedas

As criptomoedas têm emergido por todo o mundo como uma nova forma de gerir financeiramente ativos significativos, permitindo desafiar os principais sistemas monetários tradicionais internacionais. Este desenvolvimento significativo de novas moedas digitais obrigou a que vários governos e entidades reguladoras começassem a olhar com responsabilidade a esta nova tecnologia. Mesmo governos mais conservadores já se viram obrigados a colocar algumas regras e políticas sobre o mercado de criptomoedas, pois é necessário uma regulamentação globalizada.

Em 2009, a primeira criptomoeda foi criada, a Bitcoin. Atualmente, diversas moedas digitais estão presentes no mercado, nomeadamente no IceCasino, que aceita esta forma de transação monetária na sua plataforma. Experimente e veja a utilidade e facilidade que este tipo de moeda digital pode ter na sua vida!

O propósito das Moedas Digitais

As entidades que desenvolvem as moedas digitais tiveram um grande objetivo com a criação destes ativos: oferecer uma alternativa totalmente descentralizada e digital ao sistema financeiro tradicional. Desta forma, as pessoas que adquirem este tipo de ativo conseguem ter na sua posse algo que não tem qualquer ligação aos governos atuais. No entanto, existem outras características que tornam as moedas digitais únicas;

●     Transações de baixo custo e rápidas: as transferências internacionais dos bancos convencionais costumam ter custos elevados e tempos de espera também altos. Por isso, as criptomoedas atraem muitos, uma vez que permitem transações muito mais rápidas entre pessoas de todo o mundo em breves minutos;

●     Segurança e Privacidade: face à tecnologia de criptografia, este tipo de moeda permite dificultar qualquer tentativa de fraude ou falsificação. A juntar a isso, ao utilizar transações com estes ativos, os utilizadores conseguem um elevado grau de privacidade;

●     Não sofre inflação: muitas moedas digitais por serem limitadas não têm a desvantagem de perder valor com o tempo. Por isso, muitos investidores consideram a Bitcoin como o ouro digital.

As ações dos Governos

Devido ao grande crescimento das criptomoedas, os governos e as entidades regulatórias têm adotado novas medidas visando equilibrar esta nova tecnologia com a proteção dos consumidores, bem como uma estabilidade financeira. Nos dias de hoje, a Bitcoin está no décimo lugar dos ativos mais valiosos do mundo, sendo que se prevê que pode subir nesta tabela nos próximos anos de forma significativa.

Muitos governos continuam a procurar desenvolver regulamentações e quadros legais para regular/ controlar a negociação das moedas digitais. Este comportamento tem como objetivo prevenir todas as atividades ilícitas possíveis, como é o caso da lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

●     USA: a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21 (FIT 21). Esta aprovação permite estabelecer um quadro regulatório sólido, promovendo diretrizes específicas para a supervisão e operação dos ativos digitais;

●     Comunidade Europeia: aprovou o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), que estabelece algumas normas em relação à emissão e prestação de serviços com cripto ativos. Com isso, a UE promete proteger os investidores e assegurar que existe uma integridade no mercado digital. 

Muitas outras ações serão aprovadas à medida que a evolução do mercado digital for evidente. Desta forma, os investidores neste tipo de mercado terão de estar atentos às regras que são aplicadas em cada país ou comunidade, para que não sejam surpreendidos no momento de compra e/ou de venda dos seus ativos digitais. No entanto, este setor digital continua, a cada dia que a, a evoluir e a possibilitar novas oportunidades. Por isso, as ações dos governos não serão fáceis para conseguir regulamentar este tipo de mercado autónomo. 

Portugal, as novas medidas?

Todos os investidores portugueses viram no Orçamento de Estado do ano ado a introdução de algumas medidas que abrangem o mercado digital, principalmente em relação à tributação e regulamentação do setor.

A alteração mais evidente foi em relação às mais valias realizadas. Assim, quando um investidor realizar a venda do seu ativo digital, terá uma tributação de 28% sobre as suas mais-valias. Contudo, caso exista a detenção de um ativo digital por mais do que um ano por parte do investidor, este estará isento de qualquer tipo de tributação pelo estado português. Além disso, existe outra taxa em relação ao imposto de selo. Todas as transmissões gratuitas de cripto ativos estão sujeitas a este imposto, aplicando-se uma taxa de 4% sobre a transação.

Como Portugal faz parte da Comunidade Europeia, o regulamento MiCa também entrará em vigor. Assim, a implementação deste regulamento de cripto ativos será uma realidade no país, que melhorará a segurança e a transparência do mercado de moedas digitais.