Dourados
Projeto aguarda sanção do presidente Lula e levanta dúvidas entre futuros motoristas
Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de sancionar ou não o projeto de lei que amplia a exigência do exame toxicológico para todos os motoristas que desejarem obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), independentemente da categoria. A proposta tem gerado dúvidas, principalmente entre aqueles que pretendem iniciar o processo de habilitação nos próximos meses.
Hoje, o exame é obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, com a exigência de renovação a cada dois anos e meio, conforme determina a chamada “Lei do Caminhoneiro”, em vigor desde 2015. O objetivo é detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas que possam comprometer a segurança no trânsito.
O exame foi instituído por norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e regulamentado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que também credencia os laboratórios responsáveis pelo procedimento. Atualmente, apenas 17 laboratórios têm autorização para emitir os resultados, com redes coletoras espalhadas por todo o país.
Segundo o farmacêutico bioquímico Glauco Furtado, o exame detecta substâncias como:
O exame também pode identificar medicamentos prescritos legalmente. Nestes casos, é importante apresentar a receita médica para justificar o resultado e evitar que um falso positivo prejudique o candidato.
A coleta pode ser feita a partir de fios de cabelo, pelos corporais ou unhas. O tipo de amostra afeta a janela de detecção:
Laboratórios utilizam métodos distintos conforme o gênero do paciente e a área de coleta disponível.
Em Campo Grande, o custo do exame varia entre R$ 110 e R$ 300. Estima-se que cerca de 20 mil exames toxicológicos sejam realizados diariamente no Brasil.
A não realização do exame é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa dobra e o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso.
A validade do exame é de 90 dias, podendo ser usado em diferentes etapas do processo de habilitação, desde que dentro do prazo.
Se for detectado o consumo de substância que comprometa a condução, o motorista poderá ter a habilitação suspensa por três meses.
Se sancionado, o exame deixará de ser uma exigência exclusiva para motoristas profissionais (categorias C, D e E) e ará a ser exigido de todos que forem tirar a primeira habilitação, inclusive na categoria B, que abrange a maioria dos motoristas de carros de eio.
A proposta ainda gera debate, especialmente sobre os custos e a infraestrutura dos laboratórios autorizados, mas os defensores argumentam que a medida pode aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas.