Dourados
Órgão vai debater a regulamentação do drogômetro
10/01/2021 17h02 - Por Agência Brasil
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Entre os temas que terão atenção especial do órgão nos próximos dois anos está a revisão do processo de formação de condutores, a regulamentação de veículos autônomos (sem condutor) e uma nova regulamentação da aplicação de multas a pedestres e ciclistas.
A portaria com a nova agenda foi publicada dia (4) no Diário Oficial da União (DOU).
A agenda do próximo biênio também vai debater a regulamentação do drogômetro, aparelho similar ao bafômetro e que identifica a ingestão de drogas, mas que ainda não tem um regulamento para a implementação do aparelho nas fiscalizações de trânsito.
A agenda também vai tratar da revisão do normativo sobre o exame toxicológico; das normas de segurança dos ônibus duplo piso (dois andares); da regulamentação da inspeção técnica veicular revisão; da elaboração de normativos sobre segurança de motociclistas e revisão do normativo sobre tacógrafo, entre outros temas.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, pasta a qual o Denatran é ligado, a agenda tem por finalidade determinar as matérias de cunho regulatório ou normativo a serem estudadas pelo departamento em "períodos preestabelecidos para, em seguida, serem submetidos para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou em outras instâncias competentes de regulação mais adequadas".
De acordo com a portaria, caberá às coordenações do Denatran a implementação e o acompanhamento da agenda regulatória. Os temas podem sofrer ajustes, mediante indicação do Ministério da Infraestrutura.
Publicado em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 57
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.663, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui a Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para o biênio 2021-2022, com o objetivo de indicar temas de cunho regulatório a serem estudados no período.
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e que dispõem o inciso II do art. 1º e os incisos X e XI de seu parágrafo único do Anexo I do Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e com base no que consta nos autos do processo istrativo nº 50000.025840/2020-13, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui a Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para o biênio 2021-2022, com o objetivo de indicar temas de cunho regulatório a serem estudados no período.
Art. 2º A Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 é composta pelos temas descritos no ANEXO, contendo o Eixo Temático a que se relacionam e a Coordenação-Geral do DENATRAN responsável pelo estudo.
Art. 3º Cabem às Coordenações-Gerais do DENATRAN a implementação, a execução e o acompanhamento da Agenda Regulatória.
§ 1º O mesmo tema pode ser tratado por mais de uma Coordenação-Geral do DENATRAN, concomitante ou sequencialmente.
§ 2º Todos os temas devem ser apreciados pela Coordenação-Geral de Normatização e Fiscalização (CGNF), que deve emitir Nota Técnica ao final do estudo.
Art. 4º Os temas podem sofrer ajustes, mediante indicação do Ministro de Estado da Infraestrutura, do respectivo Secretário-Executivo ou do Secretário Nacional de Transportes Terrestres.
Parágrafo único. Sugestões de alteração por parte do DENATRAN devem ser motivadas pelas Coordenações-Gerais e aprovadas pelo Diretor-Geral do DENATRAN e pelo Secretário Nacional de Transportes Terrestres.
Art. 5º A Agenda Regulatória do DENATRAN para o biênio 2021-2022 e suas subsequentes alterações devem ser disponibilizadas no sítio eletrônico do Ministério da Infraestrutura.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
ANEXO
Temas da Agenda Regulatória Prioritária do DENATRAN para 2021
TEMA
EIXO TEMÁTICO
COORDENAÇÃO-GERAL
Revisão do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
Integração, Cooperação e Coordenação no PNATRANS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE (CGPLAN)
Revisão do processo de formação do condutor
Educação para o Trânsito
COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST)
Incorporação de novos itens de segurança veicular
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão e elaboração de normativos sobre segurança de motociclistas
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre o aos dados dos Sistemas e Subsistemas informatizados do DENATRAN
Coleta e Integração de Dados
COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS, INFORMAÇÃO E ESTATÍSTICA (CGSIE)
Regulamentação do drogômetro
Esforço Legal
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CGNF)
Implantação do Visão Zero
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Campanhas de educação para o trânsito
Educação para o Trânsito
COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST)
Harmonização dos regulamentos veiculares aos normativos internacionais
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão dos normativos sobre transporte de cargas pesadas e excepcionais e incorporação de novas combinações veiculares de carga (CVC)
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do processo de formação do agente de trânsito
Educação para o Trânsito
COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST)
Revisão dos procedimentos de concessão de autorização especial de trânsito (AET)
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão da regulamentação de pesagem de veículos
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Estudo sobre a segurança de CVC de 11 eixos e PBTC de 91 toneladas
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Estudo sobre 4º eixo em semirreboques
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Regulamentação do sistema RENAINF-WEB
Coleta e Integração de Dados
COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS, INFORMAÇÃO E ESTATÍSTICA (CGSIE)
Revisão e elaboração de normativos sobre sinalização e infraestrutura viária
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica
Educação para o Trânsito
COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST)
Regulamentação dos veículos autônomos
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão dos normativos de homologação veicular
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Regulamentação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV)
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão dos normativos sobre o licenciamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL)
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre placas de sinalização especial de advertência traseira em veículos de carga
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre carroceria basculante
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre identificação veicular
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Temas da Agenda Regulatória Indicativa do DENATRAN para 2022
TEMA
EIXO TEMÁTICO
COORDENAÇÃO-GERAL
Regulamentação dos padrões mínimos de segurança viária para o entorno escolas
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Regulamentação da inspeção técnica veicular
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão da classificação viária para fins de regulamentação de velocidade e de projeto viário urbano
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre a placa de identificação veicular (PIV)
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre o exame toxicológico
Educação para o Trânsito
COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST)
Revisão do normativo sobre regulamentos de segurança de ônibus duplo piso e inclusão de eixo em ônibus
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre tacógrafo
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Regulamentação de vias e áreas para pedestres
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre vistoria veicular
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre sinalização de trânsito
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre requisitos para circulação de veículos inacabados e incompletos
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo de fiscalização do sistema de controle de emissão de ruídos e poluentes de veículos
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão dos normativos sobre segurança veicular
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Regulamentação de sistema de tração elétrica em implemento rodoviário
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Regulamentação da instalação de câmaras de monitoramento interna e externa em caminhões e ônibus para fins de investigação de acidentes
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Revisão do normativo sobre sistemas automáticos não-metrológicos
Esforço Legal
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CGNF)
Inclusão de multas ambientais no RENAVAM e RENAINF
Coleta e Integração de Dados
COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS, INFORMAÇÃO E ESTATÍSTICA (CGSIE)
Revisão de normativo sobre o transporte de veículos
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)
Regulamentação da aplicação de multa a pedestres e ciclistas
Fiscalização de Trânsito
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CGNF)
Revisão do normativo sobre placas de identificação nas laterais de reboque ou semirreboque
Mobilidade e Engenharia
COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO (CGST)