Dourados
Objetivo também é fazer uma alerta para a sociedade e ajudar no combate a esse tipo de crime
22/05/2021 11h05 - Por Governo do Brasil
Maio laranja. Um mês de alerta a toda a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 52% dos casos de exploração, violência ou abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada 10 casos é notificado às autoridades.
Para incentivar a denúncia e coibir o crime, o ministério promove durante todo o mês de maio uma campanha de conscientização para a população sobre o tema.
A divulgação também é voltada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, que atuam de forma direta com crianças e adolescentes, para estabelecer um atendimento cada vez mais eficaz.
"Durante este mês, nós queremos tirar esse tema da invisibilidade chamando atenção da sociedade para as graves violências que as nossas crianças e adolescentes sofrem no campo sexual, seja abuso sexual ou exploração sexual", ressaltou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
"Estamos trabalhando arduamente implantando uma série de projetos, os nossos fóruns nacionais, observatório da criança, Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente fortalecendo o sistema de garantia de direitos e instruindo toda a sociedade sobre como proteger melhor as nossas crianças e adolescentes", afirmou Cunha.
Exploração sexual envolve dinheiro em troca de sexo e pode ter relação com redes criminosas. Já o abuso sexual não envolve dinheiro, ocorre quando criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto e pode ocorrer dentro ou fora do ambiente familiar por uma pessoa conhecida ou desconhecida da vítima.
A campanha destaca que nenhuma criança ou adolescente merece ar por essas situações e traz os crimes e penas existentes nas nossas leis. Ressalta que estupro e corrupção de menor são considerados crimes hediondos, ou seja, não tem direito a fiança, indulto e a pena não diminui por bom comportamento.
Estupro de vulnerável: "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menos de 14 anos". Pena: reclusão de 8 a 15 anos.
Corrupção de menores: "praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem". Pena de reclusão de 2 a 4 anos.
"Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone".
Pena de reclusão de 4 a 10 anos.
A campanha também traz cards informativos sobre alguns dos sinais que podem indicar abuso sexual infantil:
Queda do rendimento escolar. Redução injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem.
Mudanças de comportamento. Alterações de humor, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico.
Comportamentos sexualizados. Crianças ou adolescentes que apresentam um interesse por questões sexuais ou que façam brincadeiras de cunho sexual e usam palavras ou desenhos que se referem às partes íntimas podem indicar uma situação de abuso.
Comportamentos infantilizados. Se a criança ou adolescente volta a ter comportamentos infantis, que já havia abandonado antes, indica que pode ter algo errado.
Enfermidades psicossomáticas. Problemas de saúde, sem aparente causa, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas.
A denúncia de casos de abuso ou exploração sexual pode ser feita pelo Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
O serviço está disponível 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.
A pessoa também pode denunciar por Telegram ou WhatsApp (99656 5008) pelo site da ouvidoria ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.
No último dia 18 de maio foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi espancada, estuprada, drogada e morta em Vitória (ES).
A menina desapareceu em 18 de maio de 1973 e foi encontrada seis dias depois em um terreno baldio, próximo ao centro da cidade.
O processo acabou arquivado.
Uma cartilha sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes foi atualizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A publicação tem como objetivo fortalecer e subsidiar com informações os profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes.